Mauro Nunes da Silva, Advogado

Mauro Nunes da Silva

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Ao vosso dispor para atendê-lo da melhor forma possível dentro do solicitado
ADVOGADO\SP, desde 1989, atuando nas Vara Cível, Criminal, Trabalhista e Família. PERITO AMBIENTAL, CONCILIADOR E MEDIADOR, FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, todos no CADASTRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Aposentado do IBGE, onde adquiriu bastante experiência e convívio junto a todos os setores sócio econômicos quer municipa, estadual e nacional. Plenamente capacitado para representar vosso escritório.

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito do Trabalho, 33%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Mauro Nunes da Silva, Advogado
Mauro Nunes da Silva
Comentário · há 12 anos

Nova Súmula Vinculante 37 do STF e Aumento de Vencimentos dos Servidores Públicos

Questões Inteligentes · há 12 anos
Como a aplicação de um princípio depende da interpretação que lhe é conferida,
em diversos momentos históricos o princípio da isonomia que tem com fundamento
principal a proibição aos privilégios e distinções desproporcionais, acabava se chocando com o interesse das classes mais abastadas que o deixavam de lado, ou lhe conferiam uma interpretação destoante da que realmente deveria ser aplicada.
Assim é fácil e comodo para o STF sustentar esta "S U M U L A", porque a mesma atingi diretamente os seus ensejos e seus bolsos em detrimento aos demais servidores públicos. Como o Judiciário e o Legislativo administram os seus orçamentos, fica fácil aplicar reajustes em seus proventos e adicionais, em detrimento ao EXECUTIVO na alegativa que o Judiciário não tem pode de legislar sobre equiparação de salários dos funcionalismo. Ora, qual PRINCÍPIO ISONÔMICO é aplicado no Brasil, onde a família de um servidor do Judiciário e do Legislativo recebem um auxílio-alimentação 10 vezes maiores que a de um servidor do Executivo????? Será que a isonomia também não é aplicada na formação genética da família desses servidores, que necessitam de muito mais para sobreviverem em um mesmo país. E um motorista, auxiliar técnico, engenheiro ou médico, possuem formações especiais ou diferenciadas dos mesmos cargos dos servidores do Executivo????? Creio que o Princípio da Isonomia no Brasil é confundido com "A Deo rex, a rege lex" "O Rei vem de Deus, a Lei vem do Rei". Atribuído a Jaime I da Inglaterra. No caso em si, para o Rei Judiciário fica fácil, pois a Ele sobrará muito mais para distribuir a seus súditos, enquanto os demais servidores que se danem no INFERNO.......
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Mauro Nunes da Silva, Advogado
Mauro Nunes da Silva
Comentário · há 12 anos

Portaria Conjunta equipara auxílios alimentação e pré-escolar

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás · há 12 anos
Onde fica o Principio Constitucional da ISONOMIA, vez que tais benefícios são reajustados somente para os servidores da Justiça Federal em detrimento aos demais servidores públicos federais. Justamente ONDE deveria emanar e aplicar os Pricípios CONSTITUCIONAIS, ou seja nos Tribunais Federal de Justiça é que são aplicadas as disparidades benéficas a favor de sua prole. Recentemente entrei com uma AÇÃO pleiteando minha isonomia (aposentado) para com servidores da ativa, sendo que a mesma foi indeferida pela corte maior com o seguinte parecer: "Que o Judiciário não TEM COMPETÊNCIA para legislar ou alterar os vencimentos sos Servidores Públicos e que tal COMPETÊNCIA É DA PRESIDÊNCIA, COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO". Ora, se não tem competência para tal, então como ELES alteram tais benefícios em favor de seus servidores, sendo que os Auxilios ALIMENTAÇÃO E CRECHE, é devido a tôda classe funcional pública, e não apenas aos AMIGOS DO REI. Pergunto ONDE estamos, no BRASIL ou na BRASILÉIA?????
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